Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. EXISTÊNCIA DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA PROCEDENTE QUE DEU CAUSA À RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO ANTECIPADAMENTE. CONHECIMENTO DO LOCADOR. OMISSÃO EM TRANSMITIR INFORMAÇÃO RELEVANTE. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA. DANOS MATERIAIS PARCIALMENTE COMPROVADOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO QUE SE REVELA ADEQUADO. PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS DE AMBAS AS PARTES.

Trata-se de Ação Indenizatória, alegando a parte autora, em síntese, que celebrou contrato de locação comercial de imóvel com o réu, mas foi surpreendida com a notícia de procedência de ação reivindicatória do bem, o que deu causa à rescisão antecipada da locação, acarretando danos materiais e morais. Pretende a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais, na forma de lucros cessantes pelo período de 17 meses que faltavam para o término do contrato, no valor de R$ 176.823,46, além do ressarcimento dos prejuízos comprovados no valor de R$ 63.679,95 e a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. ... (Continua)