Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL. CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PELO RÉU. TRANSTORNO BIPOLAR E BORDERLINE. CAPACIDADE CIVIL QUESTIONADA. AUSÊNCIA DE INTERDIÇÃO. PERÍCIA REALIZADA. 

1. Rejeitada a impugnação à gratuidade judiciária, uma vez que não comprovada a alteração das condições financeiras da parte autora, a ensejar a revogação do benefício. ... (Continua)