Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. COMPLEXO ESPORTIVO OXFORD. DESABAMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. REPETIÇÃO DE TESES JÁ ENFRENTADAS EM ANTERIOR IMPUGNAÇÃO. INCLUSÃO DE JUROS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO. RUBRICAS ORIUNDAS DE RESSARCIMENTO DE OUTRAS DEMANDAS EM DESFAVOR DO DONO DA OBRA TANTO NA ESFERA CÍVEL QUANTO TRABALHISTA. POSSIBILIDADE. INCLUSÃO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO OU LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DECORRENTES UNICAMENTE DO COMPORTAMENTO PROCESSUAL DO DONO DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE. 

RECURSO PROVIDO EM PARTE. ... (Continua)