Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS.
I -Caso em exame: 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, em fase de cumprimento de sentença, em que houve a conversão da obrigação de efetuar o restabelecimento da linha telefônica da autora em perdas e danos. ... ()
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