Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RÉU RENATO. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. LAUDO HOMOLOGADO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA.
I. CASO EM EXAME:... ()
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