Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO.
1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita em ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais. O indeferimento baseou-se em indícios de litigância predatória e capacidade financeira do agravante. ... ()
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