Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. PRÊMIO. RENOVAÇÃO DE SEGURO-GARANTIA. CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA. EXIGIBILIDADE. DIMINUIÇÃO DO PRÊMIO CONFORME DIMINUIÇÃO DO RISCO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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