Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO -
Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização - Contestação intempestiva - Revelia - Presunção de veracidade das alegações do autor - Alegações verossímeis, acompanhadas de comprovação documental - Provas produzidas pelo réu insuficientes para afastar a aplicação dos efeitos da revelia - Protesto indevido - Dano moral in re ipsa - Quantum indenizatório arbitrado de acordo com o patamar adotado por este e. Tribunal de Justiça em casos semelhantes e em consonância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. ... ()
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