Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS ENSINO PRIVADO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EXTINÇÃO DO CURSO DE ENGENHARIA. AUTONOMIA DIDÁTICO-CIENTÍFICA. DANOS MATERIAL AFASTADO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DEVER DE INFORMAÇÃO. CASO CONCRETO. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME... ()
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