Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.

Ação Obrigação de fazer. Insurgência contra decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita postulado pelo agravante. Recorrente alega não reunir condições de suportar as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento. Descabimento. Elementos dos autos que comprovam a suficiência de recursos do recorrente. Os extratos juntados aos autos denotam movimentação de cerca de R$ 11.361,14 no período de dezembro/24, cenário evidentemente incompatível com a benesse perseguida. Benesse que só deve ser concedida aos efetivamente necessitados, hipótese que não se amolda à espécie. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO... (Continua)