Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - AGRAVANTE - PRETENSÃO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS SEGURADORAS (CNSEG) E PARA A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP), - INFORMAÇÕES SIGILOSAS - REQUISIÇÃO JUDICIAL - NECESSIDADE - RESP 1816302/RS - AGRAVANTE - PRESCINDIBILIDADE DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS - GARANTIA À EFETIVIDADE DO PROCESSO - DECISÃO COMBATIDA -REFORMA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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