Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR E INCAPAZ. VALOR ARBITRADO. MAROJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TRINÔMIO. NECESSIDADE. POSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA.
1. A verba alimentar controvertida tem por fundamento a solidariedade familiar própria do grau de parentesco entre as partes, por se tratar de filho maior e incapaz. ... ()
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