Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - LEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - APLICAÇÃO - DECISÃO REFORMADA.

legitimidade ad causam deve ser analisada a partir das afirmações expostas pelo autor na petição inicial, com base no que se denominou «teoria da asserção". ... (Continua)