Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RECUSA DE CUSTEIO DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR PELA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. LEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL. ENTIDADE HOSPITALAR INTEGRANTE DA REDE CREDENCIADA. COBERTURA DEVIDA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. 

I. Hospital é parte ilegítima para demanda que versa sobre litígio entre consumidor e operadora de plano de saúde a respeito de autorização para tratamento médico-hospitalar.  ... (Continua)