Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA. VIOLÊNCIA CONTRA MULHER GRÁVIDA. AGRAVANTES. DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO DA REPRIMENDA. CONHECIMENTO PARCIAL E PARCIAL PROVIMENTO. JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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