Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PENSIONAMENTO MENSAL - TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA - NOVAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS - DETERMINAÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARCELAS MENSAIS - LEVANTAMENTO DE VALORES - REQUERIMENTO INDEFERIDO - MANUTENÇÃO.

tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, diante da constatação de circunstâncias elementares novas, ser modificada a fim de resguardar os interesses de ambas as partes.... (Continua)