Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL C/C MODIFICAÇÃO DE GUARDA - ALTERAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL PARA COMPARTILHADA - INVIABILIDADE NO CASO - AMPLIAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS PATERNA - CABIMENTO - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA/ADOLESCENTE RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Especificamente em relação à análise da guarda requerida liminarmente, prevê o CC/02 (art. 1.585) que a decisão deve ser deferida preferencialmente após a oitiva de ambas as partes perante o juiz, salvo se houver risco aos direitos do filho em aguardar a oitiva, hipótese que autoriza a decisão inautita altera parte. ... (Continua)