Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. IMISSÃO NA POSSE. IMPROCEDÊNCIA, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DO BEM EM USUCAPIÃO CONEXA. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA COM PRAZO REDUZIDO. REQUISITOS LEGAIS PARA SEU RECONHECIMENTO PREENCHIDOS (art. 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC). POSSE MANSA, ININTERRUPTA E PACÍFICA HÁ MAIS DE 18 ANOS. ANIMUS DOMINI COMPROVADO. COMODATO EXISTENTE ENTRE A AVÓ DA AUTORA DA USUCAPIÃO E O ANTIGO PROPRIETÁRIO QUE SE EXTINGUIU COM O FALECIMENTO DAQUELA. AUTORA QUE SEGUIU NA POSSE DO BEM DESDE 2003 SEM QUALQUER OPOSIÇÃO. DESÍDIA DO COMODANTE NO QUE SE REFERE AOS CUIDADOS COM SUA PROPRIEDADE. APELANTE QUE DEVERIA TER SE ACAUTELADO COM RELAÇÃO À EXISTÊNCIA DE OCUPAÇÃO NO BEM QUE ADQUIRIU, O QUE ERA DE SEU CONHECIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.-

Para o reconhecimento da usucapião na modalidade extraordinária, com prazo reduzido, é imperiosa a demonstração de que a parte requerente exerce posse com animus domini, de forma ininterrupta e sem oposição, pelo período de 10 (dez) anos.- Verificada nos autos a efetiva comprovação dos pressupostos legais para a aquisição da propriedade mediante usucapião, o que se depreende ante a formação de um conjunto probatório harmônico, decorrente da apresentação de prova documental robusta, impositiva se faz a manutenção da sentença que atribuiu procedência ao pedido da apelada deduzido em ação de usucapião e improcedência ao pedido deduzido na reivindicatória. Recurso de apelação não provido.... (Continua)