Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO NÃO APRECIADA. NULIDADE. SENTENÇA CITRA PETITA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE.
A SENTENÇA QUE NÃO ANALISA PEDIDO FORMULADO É CITRA PETITA, DEVENDO SER DESCONSTITUÍDA, INCLUSIVE DE OFÍCIO.... ()
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