Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. PENHORA DE LOCATIVOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME:1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE DIVERSOS PROCESSOS EM QUE A AGRAVANTE FIGURA COMO PARTE AUTORA, BEM COMO A PENHORA DE TODOS OS FUTUROS LOCATIVOS. ... (Continua)