Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ REMESSA NECESSÁRIA.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS. O

Autor ingressou em Juízo narrando necessitar com urgência dos insumos indicados na inicial e requerendo antecipadamente, a obrigação de fazer consistente no seu fornecimento, conforme a prescrição médica. Ao final, pede a confirmação da tutela de urgência, bem como a condenação dos Entes ao pagamento das custas e honorários advocatícios ... (Continua)