Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ENCARGOS MORATÓRIOS. REVISÃO CONTRATUAL. PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME:1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a incidência de encargos moratórios após intimação da executada para pagamento do valor exequendo, recalculado a partir da revisão judicial do contrato que reconheceu abusividade dos juros remuneratórios e determinou sua redução, com descaracterização da mora.... (Continua)