Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. EMISSÃO INCOMPLETA DE PASSAGEM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE COMPANHIAS AÉREAS. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta por GOL Linhas Aéreas S/A. contra sentença que julgou parcialmente procedente ação indenizatória ajuizada por Denise Salume Amaral do Nascimento e Neimar Salume do Nascimento em face de GOL e Qatar Airways Group, condenando ambas solidariamente ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Os autores adquiriram passagens aéreas por milhas, com itinerário internacional, constatando-se a ausência da passagem de retorno do segundo autor. A falha obrigou a aquisição de novo bilhete no exterior, resultando na judicialização do pedido indenizatório. ... (Continua)