Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. OMISSÃO. ERRO DE FATO. INEXISTENTES. OMISSÃO DO JUÍZO DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PROPRIETÁRIO REGISTRAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. CONDIÇÃO SUSPENSIVA. INEXISTENTE. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO. ÓRGÃO DE TRÂNSITO. ATO ADMINISTRATIVO. TRADIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

1. Os Embargos de Declaração têm fundamentação vinculada, a fim de sanar obscuridade, omissão ou contradição existentes na decisão embargada, além de corrigir eventual erro material. ... (Continua)