Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA - BENEFÍCIO INDEFERIDO A PESSOA FÍSICA - PRESUNÇÃO DE POBREZA CONTRARIADA PELOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO EXISTENTES NOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO, INDICANDO SUFICIENTE CAPACIDADE ECONÔMICA DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO - DECISÃO MANTIDA
AGRAVO DESPROVID(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote