Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. SAQUES NÃO AUTORIZADOS EM CONTA GLOBAL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O SERVIÇO GOOGLE PAY E O EVENTO DANOSO. DECISÃO MANTIDA.
1.A legitimidade passiva deve ser analisada à luz da teoria da asserção, considerando as alegações da petição inicial e a pertinência subjetiva da ação em relação às partes litigantes. ... ()
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