Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇA. LESÃO CORPORAL LEVE. CONDENAÇÃO. PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA. TIPICIDADE DA CONDUTA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PREQUESTIONAMENTO. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME... ()
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