Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE QUE AS INFILTRAÇÕES DANIFICARAM O IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE DE SER HABITADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE QUE O CONDOMÍNIO NÃO REALIZOU OS REPAROS DEVIDOS NA TUBULAÇÃO DO EDIFÍCIO E, POR CONSEQUÊNCIA, CAUSOU PREJUÍZOS AO SEU IMÓVEL. PERÍCIA TÉCNICA CONCLUIU QUE APESAR DE O RÉU TER REALIZADO OS REPAROS DEVIDOS, OS VAZAMENTOS ADVINDOS DE OUTRA UNIDADE, CONTINUARAM A CAUSAR PROBLEMAS NO IMÓVEL DA AUTORA, BEM COMO EM OUTROS APARTAMENTOS DA MESMA COLUNA. A CAUSA DA IMPOSSIBILIDADE DE A AUTORA NÃO PODER RESIDIR NO IMÓVEL NÃO É DO RÉU E, SIM, A FALTA DE CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL VIZINHO QUE TROUXE O TRANSTORNO PARA A DEMANDANTE E DEMAIS MORADORES DO EDIFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.