Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS AVOENGOS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INOCORRÊNCIA - OBRIGAÇÃO DECORRENTE DO VÍNCULO DE PARENTESTCO - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.
- Acontrovérsia recursal consiste no inconformismo da parte requerente em face da decisão que determinou a inclusão dos avós maternos no polo passivo da lide. ... ()
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