Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO VEICULAR. CULPA DO CONDUTOR COMPROVADA. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. I) NÃO SE CONHECE DAS TESES RECURSAIS DE COLISÃO LATERAL E CULPA CONCORRENTE, POR CONFIGURAREM INOVAÇÃO RECURSAL. II) COMPROVADA A DINÂMICA DO ACIDENTE E A CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO CONDUZIDO PELO RÉU E DE PROPRIEDADE DA RÉ, QUE, AO TROCAR DE PISTA SEM ADOTAR AS CAUTELAS NECESSÁRIAS, COLIDIU COM O VEÍCULO DA PARTE AUTORA. INFRAÇÃO AOS ARTS. 28 E 29, INC. II, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.