Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL.PROCESSO CIVIL. CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. RESPONSABILIZAÇÃO POR ATO DE CURATELA. MORTE DA PARTE. AÇÃO INTRANSMISSÍVEL. EXTINÇÃO DO FEITO. CABÍVEL. SENTENÇA MANTIDA.
1. O cerne da controvérsia da lide cinge-se em aferir se cabível a responsabilização pela extrapolação dos limites de curatela pela requerida. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote