Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA DE MERCADORIA PELA INTERNET. PRODUTO NÃO ENTREGUE. DEVER DE RESTITUIR O VALOR PAGO. RECURSO LIMITADO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL QUE, ENTRETANTO, NÃO SE MOSTROU CONFIGURADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO QUE, POR SI SÓ, NÃO GERA DANO MORAL. AUSENTE SITUAÇÃO ESPECIAL GRAVE QUE IMPLIQUE OFENSA AOS ATRIBUTOS DE PERSONALIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)