Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA. CONCURSO PÚBLICO, EDITAL N º 01/2018. CARGO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE FORMA EMERGENCIAL E JUSTIFICADA. INFESTAÇÃO DE DENGUE. PRETERIÇÃO NÃO VERIFICADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.... ()
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