Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 442.3347.8915.3414

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS APRESENTADOS NA PERÍCIA CONTÁBIL - POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA DO COMANDO DA DECISÃO - DECISÃO MANTIDA.

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Os cálculos apresentados pelo perito em cumprimento de sentença devem refletir ao comando da sentença transitada em julgado. ... ()

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