Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.

Paciente preso em flagrante delito aos 05/12/24, e denunciado como incurso no art. 155, §§ 1º e 4º, I e IV, do CP, por ter subtraído para si, agindo em concurso com terceiros e mediante destruição ou rompimento de obstáculo: a)aproximadamente 150,00Kg de fios de cobre, com valor estimado em R$7.200,00; b) 05 disjuntores, com valor estimado em R$90,00 cada; c) 01 (um) equipamento elétrico «Soft-Starter, avaliado em R$8.000,00, pertencentes à empresa de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Salto - SAAE SALTO. ... (Continua)