Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR - HISTÓRICO DE ACOMPANHAMENTO - MEDIDAS DE PROTEÇÃO - MENORES INSTITUCIONALIZADOS - SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR - NEGLIGÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.

As medidas de proteção são aplicáveis sempre que os direitos das crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados. Por conseguinte, é permitido que a autoridade competente determine a restrição do exercício do poder familiar e o acolhimento institucional em casos de emergência. ... (Continua)