Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. DÍVIDA LÍQUIDA DECORRENTE DE CONTRATO PARTICULAR. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. DILIGÊNCIA DA PARTE AUTORA. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que afastou a alegação de prescrição em ação de cobrança fundada em contrato particular de reembolso firmado entre as partes no âmbito da Universidade Federal de Minas Gerais. O agravante sustenta que a dívida venceu em 17 de agosto de 2009, sendo a ação ajuizada em 10 de maio de 2013 e a citação apenas efetivada em maio de 2024. Alega, ainda, desídia da parte autora, que não teria promovido a citação no prazo legal, de modo a impedir a interrupção da prescrição. ... (Continua)