Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUALMENTE AJUIZADA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. PAGAMENTO PARCELADO. CABIMENTO.
1. SENDO DESCONHECIDA A EFETIVA EXTENSÃO DOS RENDIMENTOS AUFERIDOS PELA PARTE AGRAVANTE, E SOPESANDO A EXTENSÃO DO PATRIMÔNIO ARROLADO COMO PARTILHÁVEL, É INCABÍVEL A CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ... ()
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