Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 441.9924.9672.0121

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO AUTORAL DE DÉBITO EM CONTA BANCÁRIA NÃO RECONHECIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO RÉU. REFORMA.

1.

Pretensão autoral visando repetição de indébito c/c indenizatória, na qual a autora pretendeu a condenação do réu à restituição em dobro do valor debitado de sua conta corrente e ao pagamento de indenização por danos morais. ... ()

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