Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA À REPETIÇÃO DE INDÉBITO E À INDENIZAÇÃO POR OFENSAS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PEDIDOS INICIAIS JULGADOS PARCIALMENTE PROCENTES. PERÍCIA PELA QUAL SE CONSTATARA A FALSIDADE DA ASSINATURA DA PARTE ATIVA. OFENSA MORAL CARACTERIZADA. DEVIDA A CONDENAÇÃO DO BANCO À INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE. QUANTUM PREVALENTE NESTA CÂMARA, EM CASOS ANÁLOGOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. REDISTRIBUÍDA A SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.