Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TEMPESTIVIDADE. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. DESPESAS DE PROTESTO. JUROS MORATÓRIOS.

I. Caso em exame: Embargos à execução opostos em ação baseada em duplicatas protestadas, nos quais a parte embargante questionou a intempestividade dos embargos, a validade da representação processual da exequente, a exigibilidade de despesas de protesto e a incidência dos juros moratórios antes da citação. A sentença de primeiro grau julgou extintos os embargos sem análise do mérito.... (Continua)