Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

Apelação em ação acidentária na qual o autor pede a concessão de benefício previdenciário, alegando redução da capacidade laborativa em razão de acidente típico ocorrido em 14/05/2004, que resultou na amputação da falange distal do 5º dedo da mão esquerda. O pedido foi julgado improcedente com fundamento na inexistência de incapacidade laborativa. ... (Continua)