Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA USUCAPIÃO. CODIGO CIVIL, art. 1.238. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
I. HIPÓTESE EM QUE A PARTE AUTORA POSTULA A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DE VAGA DE GARAGEM. ... ()
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