Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. UNIMED. RATEIO DAS PERDAS DA COOPERATIVA COM OS COOPERADOS E EX-COOPERADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DE AMBAS AS PARTES. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA 1ª APELANTE E PROVIMENTO AO RECURSO DA 2ª APELANTE.
I. CASO EM EXAME 1.Recursos de apelação objetivando a reforma da sentença que julgou procedente o pedido de pagamento do débito oriundo da transferência aos cooperados e ex-cooperados da responsabilidade pelo rateio das perdas da cooperativa nos exercícios de 2012 a 2015, diante da ausência de provisão do fundo de reserva, com fundamento na Instrução Normativa 20/2008, da ANS; ... ()
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