Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de Inventário - Decisão hostilizada que determinou que a parte requerida, ora agravada, prestasse esclarecimento acerca de conteúdo da exordial. Insurgência do autor ao argumento de preclusão ante o oferecimento de contestação. Desacolhimento. Determinação do juízo de origem que não pode ser confundido com abertura de prazo para nova contestação. Provimento hostilizado que se limitou à prestação de esclarecimentos. Hipótese que é facultada ao julgado pelo art. 139, VIII do CPC. Decisão mantida. Recurso improvid... (Continua)