Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Apelação Cível interposta contra sentença que julgou procedente o pedido de exoneração de alimentos fixados em favor da ex-cônjuge, condenando-a ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos autos da Ação de Exoneração de Alimentos. A apelante pleiteia a concessão da gratuidade de justiça e a reforma da sentença para manutenção dos alimentos, sustentando incapacidade financeira em razão de sua idade avançada e graves problemas de saúde, ou, subsidiariamente, a redução do valor da pensão. ... (Continua)