Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FATO DO ANIMAL. ATAQUE DE CACHORRO. DANO MORAL E DANO ESTÉTICO EVIDENCIADOS. RESPONSABILIDADE DO DONO DO ANIMAL. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 

CONTEXTO EM QUE A PROVA DOS AUTOS, QUE É COMPOSTA POR POR PROVA ORAL, DOCUMENTAL E  TESTEMUNHAL, DEMONSTRA QUE, EFETIVAMENTE, A AUTORA FOI ATACADA PELO CACHORRO DO DEMANDADO, OCASIONANDO NA AMPUTAÇÃO DE SEU BRAÇO. SITUAÇÃO EM QUE COMPROVADO QUE O DEMANDADO MANTEVE VIGILÂNCIA PRECÁRIA EM RELAÇÃO A SEU CACHORRO, DESCUIDANDO-SE DO DEVER DE GUARDA, OCASIONANDO O DEVER DE INDENIZAR, MORMENTE PORQUE NÃO DEMONSTRADA NENHUMA DAS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE PREVISTA NO ART. 936, DO CÓDIGO CIVIL. NO QUE TANGE À QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL, NÃO SE PODE OLVIDAR QUE A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL POSSUI CARÁTER PUNITIVO-PEDAGÓGICO; PORTANTO, ALÉM DE REPARAR A LESÃO, OBJETIVA PUNIR E EVITAR A REINCIDÊNCIA NO ATO ILÍCITO. CONTEXTO EM QUE ARBITRADO CORRETAMENTE O MONTANTE ESTIPULADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DANOS ESTÉTICOS (R$ 20.000,00), CONDUZINDO À MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.  ... (Continua)