Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL.

Contratação negada. Réu que não se desincumbiu de comprovar a legitimidade da dívida. Inexigibilidade mantida. Recurso do réu não provido. DANO MORAL. Inscrição em cadastro de inadimplentes. Indeniza~]ão devida. Dano in re ipsa. Inaplicabilidade da Súmula 385/STJ afastada. Inscrições anteriores cuja ilegitimidade foi reconhecida em outro processo. Valor arbitrado, contudo, que, no caso, deverá ser mantido. Observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Recurso da autora e réu não providos. VERBA HONORÁRIA. Majoração da verba. Cabimento, a fim de remunerar, com dignidade, o trabalho do causídico. Sentença reformada. Recurso da autora provido. RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO E, DA AUTORA, PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)