Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE PERMUTA DE IMÓVEL POR ÁREA CONSTRUÍDA. 

TUTELA DE URGÊNCIA SUSCITADA NA CONTESTAÇÃO. INDEFERIMENTO. PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS IMÓVEIS. EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, É PREMATURO AFIRMAR A NECESSIDADE DA MEDIDA LIMINARMENTE POSTULADA, DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DOS BENS OBJETOS DO CONTRATO, CONSIDERANDO O LITÍGIO INSTAURADO, BEM COMO A ALEGAÇÃO DE EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO (CODIGO CIVIL, art. 476). MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. ... (Continua)