Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Decisão que indeferira o benefício da justiça gratuita. Ausência, no caso, de prova consistente da alegada pobreza. Agravante que é empresário individual e pratica movimentações financeiras em valores expressivos (fls. 135/138). As faturas de cartão de crédito revelam movimentações em descompasso com a alegada pobreza. Assim, à míngua de prova do direito, deve ser indeferido o benefício da justiça gratuita. Decisão mantida. Recurso não provido, com determinação.